Sem-abrigo condenado pelo tribunal por roubar champô e polvo

Como, por definição, os sem-abrigo não têm residência, o réu continua incontactável e a pena por cumprir. Homem foi condenado a pagar 250 euros, após queixa do Pingo Doce.

Um tribunal do Porto condenou um sem-abrigo a pagar 250 euros por ter tentado roubar um polvo e um champô, produtos que nem sequer chegaram a sair do Pingo Doce.

A tentativa de furto aconteceu há dois anos num supermercado do grupo Jerónimo Martins, no Porto. O sem-abrigo foi interceptado pela segurança da loja, à qual devolveu o polvo e o champô que trazia disfarçados na roupa.

Podia ter ficado tudo por aqui, mas o Pingo Doce não se comoveu e manteve a queixa, o que obrigou o Ministério Público a avançar com a acusação e o caso chegou agora a tribunal.

Os juízes consideraram que um champô e um polvo não são bens de primeira necessidade e, por isso, em vez de trabalho a favor da comunidade, preferiram condenar o sem-abrigo a pagar 250 euros.

Como, por definição, os sem-abrigo não têm residência, o réu continua incontactável e a pena por cumprir. Conclusão: ficou tudo na mesma. 

Fonte:- RR

Governo acaba com feriados do 1 de Dezembro e 5 de Outubro

O ministro da Economia revelou hoje que serão extintos quatro feriados. Os dois civis serão o 1 de Dezembro e o 5 de Outubro.

Álvaro Santos Pereira revelou hoje que o Governo tenciona acabar com quatro feriados, no âmbito do acordo laboral com os parceiros sociais, que só será fechado na próxima semana, em reunião de concertação social.

"Os dois feriados civis [a extinguir] serão o 1 de Dezembro e o 5 de Outubro", revelou o ministro ao falar no habitual 'briefing' depois do Conselho de Ministros, adiantando que as datas não deixarão de ser comemoradas.

"Lá por nesse dia estarmos a trabalhar não quer dizer que não haja uma comemoração. O 5 de Outubro e o 1 de Dezembro serão celebrados no domingo a seguir", esclareceu.

Santos Pereira notou ainda que o Governo não tinha muita margem de manobra, visto que, se não queria alterar o 25 de Abril nem o 1 de Maio, sobravam apenas o 10 de Junho, além dos dois feriados que propõe extinguir.

"Na altura em que o acordo foi assinado com os parceiros sociais, sabíamos que havia algumas objecções em relação a algumas datas e número de feriados", recordou Álvaro Santos Pereira, sublinhando a importância da simetria entre feriados religiosos e civis a eliminar.

O ministro adiantou também que os feriados religiosos a extinguir serão definidos depois, de acordo com os parâmetros da concordata".

O secretário de Estado da Presidência, Marques Guedes, adiantou que já está definida uma reunião para o princípio do mês de Fevereiro, onde serão decididos os feriados religiosos a eliminar.

Igreja propõe fim de 15 de Agosto e Corpo de Deus

A igreja católica já fez saber que está disponível para abdicar dos feriados de 15 de Agosto, data em que se celebra a Assunção de Nossa Senhora e o dia de Corpo de Deus [que se celebra entre Maio e Junho, 60 dias após a Páscoa].

José Policarpo cardeal-patriarca de Lisboa afirmou mesmo que os bispos católicos portugueses consideram intocável o feriado de 8 de Dezembro e esperam que as negociações sobre a mudança da data de celebração dos feriados religiosos se centrem sobre o do Corpo de Deus e o da Assunção de Nossa Senhora.

Menos férias

Além do fim de quatro feriados, o acordo assinado da semana passada entre o Governo, patronato e UGT, elimina três dias de férias e dá a possibilidade de as empresas encerrarem junto aos feriados, descontando a "ponte" nas férias dos trabalhadores.

No que diz respeito às férias o documento prevê que a partir de 2013 se acabe com os três dias de majoração atribuídos no caso de o trabalhador não ter faltas justificadas ou ter, no máximo, três faltas justificadas.

Assim, a partir do próximo ano os portugueses deixarão de usufruir os habituais 25 dias de férias anuais e passem a gozar apenas 22.

Em relação às pontes a medida vai vigorar apenas durante a vigência do Programa de Auxilio Económico e financeiro e prevê que os empregadores podem decidir encerrar as suas empresas nos dias de ponte (quando os feriados ocorrem às terças ou quinta-feira), descontando estes dias nas férias dos trabalhadores. Tanto em 2012 como em 2013 são quatro as possíveis pontes (ver texto relacionado).

Estas medidas constam do acordo para o 'Crescimento, Competitividade e Emprego' que de acordo com o Governo só vai fechar totalmente encerrado na próxima semana.

Porque não chegam os 10 mil euros ao Aníbal?

Imagem:- rumonet

Finalmente a explicação em grande entrevista do nosso presidente da republica quando disse que a reforma que recebe não dá para os gastos que tem...

http://www.youtube.com/watch?v=iFBsU7r6_KQ

Governo quer travar saída de imigrantes

Executivo pretende alterar a Lei da Imigração ainda este ano, afirma secretário de Estado Feliciano Barreiras Duarte.

O Governo quer travar o regresso dos imigrantes aos países de origem, através de várias medidas a implementar nos próximos anos, diz o secretário de Estado adjunto do ministro dos Assuntos Parlamentares.

Feliciano Barreiras Duarte afirmou, este sábado em Fátima, no âmbito do Encontro Nacional das Migrações, que o objectivo é "aprofundar a aprendizagem da Língua Portuguesa" e "melhorar as oportunidades ao nível do emprego e da habitação".

O Executivo pretende também, nos próximos anos, aperfeiçoar a legislação portuguesa "no que diz respeito ao acesso a direitos cívicos e políticos", que são determinantes para uma "melhor integração" dos imigrantes na sociedade, sublinhou.

O Governo considera que a imigração é uma das alavancas para o país sair da crise, não só pelo que representa em termos de equilíbrio da Segurança Social, mas também a nível demográfico, já que a crescente diminuição da taxa de natalidade no nosso país está a preocupar as autoridades.

Feliciano Barreiras Duarte adiantou que o Governo quer alterar a Lei da Imigração ainda este ano.

"Algumas coisas que a lei têm de ser aperfeiçoadas. Dei o exemplo dos chamados casamentos por conveniência para procurarmos que eles seja combatidos e que não existem ilegalidades nesse domínio", afirmou o secretário de Estado adjunto do ministro dos Assuntos Parlamentares.

O governante acrescenta que há outras matérias, algumas delas decorrem de directivas comunitárias, que têm de ser introduzidas na legislação e que é preciso "ter a coragem" para tomar essa decisão.

Feliciano Barreiras Duarte falava este sábado à margem do Encontro Nacional das Migrações, que decorre em Fátima, e onde também anunciou que o Governo quer travar o regresso dos imigrantes aos países de origem, através de várias medidas a implementar nos próximos anos.

"Aprofundar a aprendizagem da Língua Portuguesa, melhores oportunidades ao nível do emprego, da habitação e também, nos próximos anos, aperfeiçoarmos a nossa legislação no que diz respeito ao acesso a direitos cívicos e políticos que são determinantes para a sua melhor integração na sociedade portuguesa".

O Governo considera que a imigração é uma das alavancas para o país sair da crise não só pelo que representa em termos de equilíbrio da Segurança social mas também a nível demográfico já que a crescente diminuição da taxa de natalidade no nosso país está a preocupar as autoridades.

Campanha EDP-Continente implica mudança de fornecedor

Empresas vão reformular a comunicação desta campanha, uma vez que a adesão implica que os consumidores prescindam das tarifas bi-horária ou tri-horária, o que não consta dos anúncios.

A EDP vai rectificar a campanha que oferece descontos nos supermercados Continente depois de a DECO ter acusado as empresas de omitir aos consumidores que a adesão implica pagar pela electricidade preços fixados por um novo fornecedor.

A adesão à campanha EDP-Continente implica que os consumidores passem para o mercado liberalizado, onde os preços já não são fixados pela entidade reguladora do sector, deixando assim o mercado regulado do serviço EDP Universal.

Depois de uma reunião com a DECO, a EDP e o Continente comprometeram-se a reformular a comunicação desta campanha, uma vez que a adesão implica que os consumidores prescindam das tarifas bi-horária ou tri-horária, o que não consta dos anúncios.

PORTUGAL - O que vai mudar com o acordo da concertação social

O acordo foi assinado hoje entre o Governo, patrões e UGT. Conheça as principais alterações e consulte o documento oficial.

Redução do número de férias, eliminação de quatro feriados, novas regras para os despedimentos e indeminizações são algumas das muitas alterações que constam deste documento. Saiba tudo o que vai mudar.

1- Redução do número de férias

A redução dos dias de férias apenas se vai aplicar à majoração prevista na lei, que depende de factores como a assiduidade. Isto quer dizer que os contratos que prevejam mais de 22 dias de férias de forma definitiva - ou seja, que não representam um bónus por qualquer desempenho ou comportamento ao longo do ano, vão continuar a garantir esses mesmos días. Actualmente, o período mínimo é de 22 dias, ao qual pode acrescer um, dois ou três dias, consoante a assiduidade. É precisamente esta possibilidade de três dias extra que o Governo vai eliminar. Mas esta redução só se aplica aos trabalhadores que tenham direito a majorações na licença anual.

2 - Fim de três a quatro feriados

O Governo sempre falou em eliminar quatro feriados mas a versão final diz que estão em causa "três a quatro" feriados. Ainda assim, os parceiros sociais estão convictos de que serão mesmo eliminados quatro, ainda que a UGT se oponha ao fim do 5 de Outubro, um dos dias que já tinha sido referenciado.

3 - Empresas podem encerrar em dia de ponte e descontar nas férias

As empresas poderão encerrar, total ou parcialmente, os seus serviços nos dias de ‘ponte' e descontar esse dia nas férias dos trabalhadores ou, em alternativa, exigir-lhes compensação futura.

4 - Empresas definem critérios para extinção

No caso do despedimento por extinção de posto, sempre que o empregador queira eliminar apenas alguns, terá de escolher um critério de selecção não discriminatório para justificar a escolha. A versão anterior do acordo dizia que se a empresa não escolhesse este critério, seriam aplicados os da lei (ligados à antiguidade) mas esta formulação desaparece agora. E agrada mais aos patrões. Vieira Lopes, da CCP, diz que a manutenção desse ponto poderia criar "uma onda de processos judiciais" e que o desfecho poderia acabar por ser a prevalência do critério da lei. Tanto na extinção de posto, como na inadaptação, deixa de ser obrigatório tentar integrar o trabalhador noutro posto.

5 - Inadaptação exige 30 dias para mudar

Despedir por inadaptação passa a ser possível sem introdução de novas tecnologias ou mudanças no posto. Basta haver quebra continuada de produtividade ou qualidade, avarias repetidas ou riscos para a segurança e saúde, por culpa do trabalhador (como prevê já a lei). A nova versão do acordo também encurta prazos para consultas. Isto significa que será mais fácil despedir, mas também é necessário assegurar formação (ou outro mecanismo) para tentar eliminar a inadaptação e dar 30 dias ao trabalhador para mudar a sua prestação. O trabalhador pode ainda denunciar o contrato, sem perder o direito à compensação.

6 - Bancos de horas podem originar 150 horas extra

O Governo tinha proposto aumentar, de 200 para 250, o número de horas extra que podem ser negociadas em bancos de horas fixados em contratação colectiva, mas acabou por recuar. Ainda assim, mantém a medida que prevê que os bancos de horas possam ser negociados com o trabalhador, permitindo até duas horas extraordinárias por dia. Em termos anuais, não pode exceder 150 horas extra. Os bancos de horas também poderão ser extensíveis à equipa em casos específicos.

7- Falta injustificada entre fim-de-semana e feriado implica perda de quatro dias de remuneração

A falta injustificada a um ou meio período normal de trabalho diário imediatamente anterior ou posterior a dia de descanso ou a feriado implica a perda de retribuição relativamente aos dias de descanso ou feriados imediatamente anteriores ou posteriores", lê-se no documento. Traduzido por outras palavras, quer dizer que se a falta for entre o fim-de-semana e um feriado implica a perda de quatro dias de remuneração mas se o trabalhador faltar só meio dia, perde o dia de salário anterior no caso da falta ser de manhã, ou posterior se for da parte da tarde.

8 - Horas extra pagas a metade, mas com mudanças

O valor de horas extra cairá para metade, face aos valores hoje previstos na lei, e aplicar-se-á de igual forma para todos os contratos nos próximos dois anos. Mas quem já tiver hoje direito a uma compensação superior ao da lei (pela contratação colectiva) daqui a dois anos passará a receber metade desse valor mais elevado.

9 - Corte nas indemnizações só com o fundo

A UGT garante que o próximo corte nas compensações por despedimento chegará ao mesmo tempo que o fundo empresarial que pagará parte das indemnizações. A redacção no acordo sobre o fundo passou a ser bem mais abrangente e diz apenas que o mecanismo será apresentado até Junho para estar pronto em Novembro. É neste mês que se fala no corte das compensações para todos os contratos. A ideia é alinhar compensações com a média europeia mas mantendo direitos adquiridos, o que implica uma fórmula mista (com as regras antigas e novas). O Governo deve apresentar a proposta no Parlamento até Março, com um valor para o novo regime (poderá ser dez dias, diz Proença) mas entretanto apresentará um estudo e actualizará a proposta.

10- ‘Lay-off' mais flexível

O Governo pega no acordo tripartido de Março e herda daqui as alterações que se previam para o ‘lay-off'. Para que este seja renovado, por exemplo, não será necessário acordo dos trabalhadores. Mas as empresas não poderão despedir nos 30 ou 60 dias seguintes (consoante a duração do ‘lay-off') e só podem recorrer novamente a este mecanismo depois de decorrido metade da duração anterior.

11 - Subsídio pode acumular

Um desempregado que aceite um emprego a tempo inteiro que pague abaixo do valor do subsídio poderá acumular o salário com 50% do subsídio nos primeiros seis meses e 25% nos seis meses seguintes.

12 - Subsídio de desemprego para gerentes

Em 180 dias, o Governo vai apresentar um apoio no desemprego para empresários em nome individual e, acrescenta agora, membros de órgãos estatutários de pessoas colectivas e restantes trabalhadores independentes.

13- Rescisões com acesso alargado ao subsídio

Até ao final do ano, o Governo compromete-se a apresentar medidas que permitam que todos os trabalhadores que rescindam o contrato por mútuo acordo tenham acesso ao subsídio de desemprego, sempre que sejam substituídos por trabalhadores permanentes. Hoje, há quotas no acesso ao subsídio no caso de rescisões mas há muito que os patrões o contestam.

Fonte:- economico.sapo

Portugal - Direitos do Autor - PL 118

Projeto lei sobre a Cópia Privada é “abusivo”, “penalizador” e “utiliza os artistas”

O PL118 está a gerar polémica não só nas redes sociais e na blogosfera, mas também entre músicos, escritores, realizadores e fotógrafos. Profissionais dos vários quadrantes das Artes não se reveem no Projeto Lei sobre a Cópia Privada, em debate na Comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, e sugerem outros caminhos para combater a pirataria.

Projeto lei utiliza artistas, diz Zé Pedro

Zé Pedro, dos Xutos & Pontapés, sublinha que a proposta que o PS pôs em cima da mesa é “ridícula, abusiva e penalizadora”. O músico considera que a lei atual carece de revisão, mas avança que o governo deverá seguir outras formas de cobrança que não penalizem ainda mais os autores.

O artista com mais de 30 anos de carreira realça que ao comprar música nas plataformas de venda digital já paga os Direitos de Autor e que se está a seguir a via da dupla taxação. “Eu compro música na Internet e portanto tenho de levá-la numa Pen, CD ou disco externo, não tenho de pagar outra vez por isso.”

“Nenhum autor se revê num Projeto Lei destes. Estão a servir-se dos artistas para cobranças indevidas e a justificação é o «coitadinho do artista»", remata.

A proposta de Lei em causa foi apresentada pela mão da antiga ministra da Cultura e agora deputada Gabriela Canavilhas e prevê a cobrança de um imposto sobre os direitos de autor na aquisição de suportes de armazenamento e o agravamento dessa taxa conforme a capacidade dos aparelhos.

Um disco externo com capacidade de 1 Terabyte (TB) vai sofrer um aumento de 0,025 € por cada Gigabyte (GB), podendo passar dos atuais 100 euros para 125 euros. No caso dos telemóveis, cada GB vai custar mais 0,50 €.

Um disco rígido de 500GB podia custar 150 euros há dois anos, mas hoje 1TB custa 90€ e estima-se que em 2020 14TB possam custar cerca de 30€. À luz do projeto lei, esse mesmo dispositivo terá uma taxa de 280 euros, à qual ainda acresce o IVA.

Proposta do PS não reduzirá pirataria, só vem impor mais taxas, defendem artistas

Proposta prejudica autores

José Couto Nogueira, autor de obras como "Pesquisa Sentimental" e "Táxi", comenta que a proposta em discussão na Assembleia está ultrapassada. “A memória passará a estar na nuvem, portanto não faz sentido criar uma lei para uma situação que se está a desfazer".

O escritor e jornalista defende que as associações de defesa dos direitos dos autores não funcionam da melhor forma, já que a distruibuição de dividendos não é clara, e indica que serão estas as entidades a lucrar com a aprovação da nova legislação. “Dar dinheiro a essas sociedades é meter dinheiro num saco sem fundo”.

José Chan, fotógrafo freelancer, considera que a proposta em discussão na especialidade é “descabida, irreal e sem aplicação possível”. “Eu percebo o fundamento da lei, mas desta forma não faz sentido nenhum. Quem adquire material de armazenamento em grandes quantidades são os profissionais e quem faz cópias pirata continuará a fazê-lo, por causa da nuvem digital e dos serviços de armazenamento online”.

"Mas somos nós, que precisamos de guardar os nossos conteúdos, que vamos ser penalizados pela lei", destaca.

Solução passa por preços mais baixos

“As pessoas preferem ter o original se for acessível do que ter uma cópia de má qualidade. A indústria tem vindo a aproveitar-se dos artistas”, salienta o fotógrafo e autor, que defende “preços mais baixos para contornar a pirataria”.

Da mesma opinião é João Leitão. O realizador e produtor avança que o modelo de combate à pirataria não deve passar pela taxação, mas sim por um método semelhante ao que acontece no mercado dos videojogos e da distribuição digital de conteúdos nos Estados Unidos.

"O utilizador paga uma mensalidade, como acontece no Netflix, e tem-se streaming para a TV, Xbox ou Wii”, exemplifica, destacando a comodidade do serviço como meio de combate à pirataria. "Tornar a experiência de compra de conteúdos mais cómoda, torna a pirataria uma seca”, comenta o realizador de séries como "Um Mundo Catita", "O Fatalista" e “Capitão Falcão”.

Lei dificultará a formação de novos projetos

João Leitão, 29 anos, sublinha ainda que a eventual aprovação do Projeto Lei em discussão terá repercussão negativa, sobretudo, junto dos pequenos produtores e realizadores, que “têm pouco ou nenhum financiamento.”

“Seja em cinema, televisão ou teatro, o armazenamento é o primeiro investimento que se faz. E normalmente faz-se a triplicar”, recorda.

João Leitão conta que nunca recebeu dividendos por parte da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) e que a sua única preocupação atual é a de registar os filmes na Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC).

Contactada pelo SAPO Notícias, a Secretaria de Estado da Cultura escusou-se a comentar o assunto para “não perturbar os trabalhos" na Comissão parlamentar.

Fonte:- SAPO PORTUGAL

Euribor caem há 20 sessões

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 Diário Financeiro

As taxas interbancárias na zona euro estão a descer há 20 sessões consecutivas nos prazos mais longos.

A Euribor a seis meses, que é a mais usada no cálculo dos juros no crédito à habitação, cedeu para 1,494%. No mesmo sentido, o prazo a doze meses diminuiu até aos 1,826%. Ambas as taxas caem de forma ininterrupta há 20 sessões. Para observar um ciclo de quedas tão longo é preciso recorrer a Setembro de 2009.

Também a Euribor a três meses, que serve de indicador do apetite por risco da banca, além de influenciar os juros dos certificados de aforro e o custo de financiamento de muitas empresas, recuou até aos 1,213%, acumulando 19 sessões de quedas consecutivas.

Os especialistas acreditam que há margem para estes indexantes continuarem a cair, aliviando a prestação da casa ao banco, até porque existe a expectativa de que o BCE possa voltar a cortar a taxa de juro de referência (refi) para a zona euro durante este ano.

Uma ‘poll' de 66 economistas mundiais realizada pela Reuters mostrou que a generalidade dos inquiridos acredita que o BCE vai cortar a taxa Refi para um novo mínimo histórico - 0,75% - já em Fevereiro ou em Março.

Portugal - Tudo o que muda no trabalho e competitividade

Conheça as medidas que foram ontem discutidas entre Governo, patrões e UGT, na reunião de concertação social.

Conheça as medidas em cima da mesa.

1 - Indemnizações só descem em Novembro

O Governo tinha acordado com a ‘troika' reduzir as compensações por despedimento dos trabalhadores com contrato anterior a Novembro de 2011, em linha com as regras já praticadas nos contratos posteriores (e que dão direito apenas a 20 dias de salário por ano de casa). Esta era a segunda fase do corte das compensações, que deveria entrar no Parlamento até Março. Mas esta fase não consta da proposta de acordo tripartido e o Diário Económico sabe que é intenção do Governo avançar directamente para a terceira etapa, ainda que não antecipe os prazos previstos.

A ‘troika' dizia que até Outubro devia entrar no Parlamento uma proposta que alinhasse as compensações com a média europeia, que estipulou entre 8 a 12 dias (terceira fase). A proposta ontem discutida (e ainda sujeita a mudanças) refere apenas que o novo corte das compensações chegará em Novembro. O que significa que os trabalhadores podem continuar a acumular direitos até essa altura. Diz então que, no período de contrato até 31 de Outubro, contam as regras até aí aplicáveis (30 dias de salário por ano de casa para contratos antes de Novembro de 2011 e 20 dias para contratos posteriores, se o Governo não avançar com nenhuma mudança intercalar). Já no período de contrato a partir de Novembro de 2012, contarão as regras em vigor a partir daí, o que deverá corresponder à média europeia. Mantém-se o tecto de 12 meses de salário que não pode ser ultrapassado na conjugação destas duas fórmulas.

O trabalhador só pode ganhar mais do que isto se o valor actual da compensação, à data das novas regras, for superior. Esse valor será então "congelado". A proposta diz que o Governo se compromete a apresentar um estudo até Março com a média europeia e a introduzir "as eventuais alterações que dele decorram" na proposta de lei que entretanto venha a ser apresentada no Parlamento.

2 - Cortes alargados a casos de justa causa pelo trabalhador

As indemnizações por despedimento também vão baixar nos casos em que o trabalhador pede a resolução do contrato com justa causa, devido a incumprimento da empresa. Estas pessoas têm hoje direito a uma compensação de 15 a 45 dias de salário por ano, o mesmo que se aplica no despedimento sem justa causa. O corte das compensações nestes casos não está abrangido nas novas regras que já se aplicam aos contratos a partir de Novembro de 2011.

3 - Fundo no final do ano

Governo promete uma proposta para criar o fundo de despedimentos até Junho e a operacionalização do mecanismo até Setembro para que, até ao final do ano, este já possa estar activo.

4 - Menos Férias só a partir de 2013

Os três dias extra de férias que hoje existem ligados à assiduidade serão eliminados, o que reduz o tempo máximo de férias para 22 dias. Mas só a partir de 2013, face ao período de trabalho do ano anterior. Também serão cortados quatro feriados.

5 - ‘Pontes' podem implicar fecho da empresa ou perda de salário

O texto de ontem introduz uma novidade: quando o trabalhador faltar num dia anterior ou posterior a um dia de descanso ou feriado vai perder também a retribuição desse dia de descanso. E isto também acontece quando o trabalhador só falta meio dia. Além disso, nos dias de ‘ponte' que calhem à segunda ou sexta-feira, a empresa pode encerrar e descontar esse dia no período anual de férias do trabalhador. ou pedir-lhe que compense posteriormente. Esta medida só existirá durante 2012 e 2013 e deve ser comunicada no início do ano. A proposta diz ainda que a negociação colectiva deve fixar formas de compensar eventuais ‘pontes'.

6 - Cortes nas horas extra

O memorando de entendimento, bem como a proposta do Governo, prevêem que as horas extra passem a ser pagas a metade. Mas há outras medidas que podem ter efeitos na retribuição dos trabalhadores. O Governo pretende alargar o acréscimo de horas extra que podem ser trabalhadas em regime de bancos de horas fixados em contratação colectiva, para 250 horas (face às actuais 200). No caso de acordo directo (nova modalidade) o acréscimo anual pode ser de 150 horas e não 100 como apontado até agora.

7 - Subsídio pode acumular com salário

Os desempregados que aceitem um emprego com um salário inferior ao valor do subsídio poderão acumular, em certas condições, a retribuição com 50% do subsídio nos primeiros seis meses (até certo limite) e 25% nos seis meses seguintes. Se depois o contrato cessar, os desempregados podem voltar a receber o subsídio, mas o período de acumulação é descontado no prazo de atribuição. A medida não mexe no conceito de emprego conveniente.

8 - Subsídio para "recibos verdes" pode atrasar

O Governo já tinha apresentado uma proposta para criar uma prestação para alguns trabalhadores independentes no desemprego mas diz agora que o projecto deve ser apresentado em concertação social em 30 dias. O que significa que estas regras deverão atrasar face ao novo regime de subsídio de desemprego para trabalhadores por conta de outrem, que deverá ser aprovado brevemente e que prevê a redução dos prazos de atribuição e do valor máximo do subsídio. Como prometido, em 180 dias o Governo deverá ainda apresentar uma proposta de apoio para empresários em nome individual e outros trabalhadores independentes.

Executivo reforça aposta no ensino profissional

O Governo quer "aumentar a proporção de jovens nas vias profissionais no ensino secundário" e "melhorar a qualidade da oferta dos cursos profissionalizantes", que estão incluídos no sistema escolar. Esta é uma das várias medidas que consta do documento apresentado ontem na concertação social - "Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego". Segundo o documento, vai ser criado um sistema integrado de Orientação Escolar e Profissional para os estudantes e deverá haver uma maior articulação entre as escolas e as empresas "com vista à divulgação mútua das ofertas de emprego e das capacidades dos alunos". Todas estas medidas têm como objectivo "elevar os níveis de qualificação". O Governo quer ainda eliminar e reduzir os cursos de formação profissional do IEFP e reforçar os que têm altos níveis de empregabilidade.

Portugal classificado como ‘lixo’ na S&P, Moody’s e Fitch

A S&P cortou o ‘rating’ de Portugal para uma notação considerada ‘lixo’.

A Standard & Poor's cumpriu hoje a ameaça que fez há cerca de um mês e decidiu baixar em dois níveis o 'rating' de Portugal, de 'BBB-' para 'BB', um nível considerado lixo.

"O 'downgrade' reflecte a nossa posição quanto ao impacto do agravamento dos problemas políticos, financeiros e monetários na zona euro", nos quais Portugal também está implicado, explica a S&P em comunicado, adiantando que o corte à República também reflecte a perspectiva de que "o sector privado de Portugal está sujeito a pressões de financiamento externas sustentadas", e os receios em relação às consequências que estas pressões podem ter no crescimento económico e, por seu turno, nas contas públicas.

Portugal passa assim a estar classificado nas três maiores agências de ‘rating' mundiais como 'lixo', depois das acções da Fitch e Moody's no final do ano passado.

A descida de 'rating' pela S&P a Portugal surge no âmbito da conclusão da revisão das avaliações a 16 países da zona euro. No total, a agência de 'rating' baixou as classificações de nove países, motivada pela sua convicção de que as iniciativas políticas dos líderes europeus nas últimas semanas podem ser insuficientes para resolver os problemas sistémicos na zona euro. Para a S&P, as decisões da cimeira de 9 de Dezembro, e subsequentes declarações dos líderes europeus, não foram suficientes para produzir um avanço suficiente para resolver os problemas financeiros da zona euro.

S&P duvida que Portugal regresse ao mercado em 2013

"Para Portugal, acreditamos que este ambiente político enfraquecido pode complicar o apoio político dentro do País à implementação do programa da União Europeia e do FMI, coloca a estratégia de consolidação do governo em risco, e impulsiona um agravamento do rácio da dívida já elevado de Portugal, que deve terminar 2012 nos 106% do PIB", alerta a S&P.

Além disso, a agência indica que o processo de reestruturação da dívida grega, que foi hoje interrompido, "pode afastar potenciais investidores em obrigações portuguesas e reduzir a probabilidade de Portugal regressar ao mercado algures em 2013".

É que a S&P considera que "existem riscos significativos para o financiamento externo de Portugal nos próximos dois anos, uma vez que os credores das empresas privadas, primeiramente bancos da zona euro, devem reduzir as suas exposições a Portugal mais depressa do que o previsto anteriormente".

A agência de 'rating' também tem dúvidas quanto aos custos para o Estado do processo de recapitalização dos bancos portugueses e receios em relação ao nível "muito elevado" da dívida pública e fraco potencial de crescimento económico.

A agência de notação tem um 'outlook' negativo para Portugal, indicando que existe "pelo menos uma hipótese em três" de voltar a descer o 'rating' nos próximos 12 meses.

Compreender a Dívida Pública

http://www.youtube.com/watch?v=f7cJ_ZBiU-I&list=PL5CDF8B4A2E43EBD2

Colapso Econômico Mundial

Entenda a crise financeira americana e como ela afeta o mundo. Veja como os EUA podem causar um colapso financeiro mundial.

http://www.youtube.com/watch?v=C7baoz2N9N0

Os novos ‘ratings’ do euro

Confira aqui o ‘rating’ de cada país após o ‘downgrade’ da S&P para a zona euro.

	Áustria Nova Classificação: AA+ Classificação anterior: AAA
	Bélgica Nova Classificação: AA Classificação anterior: AA	=
	Chipre Nova Classificação: BB- Classificação anterior: BBB
	Estónia Nova Classificação: AA- Classificação anterior: AA-	=
	Finlandia Nova Classificação: AAA Classificação anterior: AAA	=
	França Nova Classificação: AA+ Classificação anterior: AAA
	Alemanha Nova Classificação: AAA Classificação anterior: AAA	=
	Grécia Nova Classificação: CC Classificação anterior: CC	=
	Irlanda Nova Classificação: BBB+ Classificação anterior: BBB+	=
	Itália Nova Classificação: BBB+ Classificação anterior: A
	Luxemburgo Nova Classificação: AAA Classificação anterior: AAA	=
	Malta Nova Classificação: A- Classificação anterior: A
	Holanda Nova Classificação: AAA Classificação anterior: AAA	=
	Portugal Nova Classificação: BB Classificação anterior: BBB-
	Eslováquia Nova Classificação: A Classificação anterior: A+
	Eslovénia Nova Classificação: A+ Classificação anterior: AA-
	Espanha Nova Classificação: A Classificação anterior: AA-