Portugal - Direitos do Autor - PL 118

Projeto lei sobre a Cópia Privada é “abusivo”, “penalizador” e “utiliza os artistas”

O PL118 está a gerar polémica não só nas redes sociais e na blogosfera, mas também entre músicos, escritores, realizadores e fotógrafos. Profissionais dos vários quadrantes das Artes não se reveem no Projeto Lei sobre a Cópia Privada, em debate na Comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, e sugerem outros caminhos para combater a pirataria.

Projeto lei utiliza artistas, diz Zé Pedro

Zé Pedro, dos Xutos & Pontapés, sublinha que a proposta que o PS pôs em cima da mesa é “ridícula, abusiva e penalizadora”. O músico considera que a lei atual carece de revisão, mas avança que o governo deverá seguir outras formas de cobrança que não penalizem ainda mais os autores.

O artista com mais de 30 anos de carreira realça que ao comprar música nas plataformas de venda digital já paga os Direitos de Autor e que se está a seguir a via da dupla taxação. “Eu compro música na Internet e portanto tenho de levá-la numa Pen, CD ou disco externo, não tenho de pagar outra vez por isso.”

“Nenhum autor se revê num Projeto Lei destes. Estão a servir-se dos artistas para cobranças indevidas e a justificação é o «coitadinho do artista»", remata.

A proposta de Lei em causa foi apresentada pela mão da antiga ministra da Cultura e agora deputada Gabriela Canavilhas e prevê a cobrança de um imposto sobre os direitos de autor na aquisição de suportes de armazenamento e o agravamento dessa taxa conforme a capacidade dos aparelhos.

Um disco externo com capacidade de 1 Terabyte (TB) vai sofrer um aumento de 0,025 € por cada Gigabyte (GB), podendo passar dos atuais 100 euros para 125 euros. No caso dos telemóveis, cada GB vai custar mais 0,50 €.

Um disco rígido de 500GB podia custar 150 euros há dois anos, mas hoje 1TB custa 90€ e estima-se que em 2020 14TB possam custar cerca de 30€. À luz do projeto lei, esse mesmo dispositivo terá uma taxa de 280 euros, à qual ainda acresce o IVA.

Proposta do PS não reduzirá pirataria, só vem impor mais taxas, defendem artistas

Proposta prejudica autores

José Couto Nogueira, autor de obras como "Pesquisa Sentimental" e "Táxi", comenta que a proposta em discussão na Assembleia está ultrapassada. “A memória passará a estar na nuvem, portanto não faz sentido criar uma lei para uma situação que se está a desfazer".

O escritor e jornalista defende que as associações de defesa dos direitos dos autores não funcionam da melhor forma, já que a distruibuição de dividendos não é clara, e indica que serão estas as entidades a lucrar com a aprovação da nova legislação. “Dar dinheiro a essas sociedades é meter dinheiro num saco sem fundo”.

José Chan, fotógrafo freelancer, considera que a proposta em discussão na especialidade é “descabida, irreal e sem aplicação possível”. “Eu percebo o fundamento da lei, mas desta forma não faz sentido nenhum. Quem adquire material de armazenamento em grandes quantidades são os profissionais e quem faz cópias pirata continuará a fazê-lo, por causa da nuvem digital e dos serviços de armazenamento online”.

"Mas somos nós, que precisamos de guardar os nossos conteúdos, que vamos ser penalizados pela lei", destaca.

Solução passa por preços mais baixos

“As pessoas preferem ter o original se for acessível do que ter uma cópia de má qualidade. A indústria tem vindo a aproveitar-se dos artistas”, salienta o fotógrafo e autor, que defende “preços mais baixos para contornar a pirataria”.

Da mesma opinião é João Leitão. O realizador e produtor avança que o modelo de combate à pirataria não deve passar pela taxação, mas sim por um método semelhante ao que acontece no mercado dos videojogos e da distribuição digital de conteúdos nos Estados Unidos.

"O utilizador paga uma mensalidade, como acontece no Netflix, e tem-se streaming para a TV, Xbox ou Wii”, exemplifica, destacando a comodidade do serviço como meio de combate à pirataria. "Tornar a experiência de compra de conteúdos mais cómoda, torna a pirataria uma seca”, comenta o realizador de séries como "Um Mundo Catita", "O Fatalista" e “Capitão Falcão”.

Lei dificultará a formação de novos projetos

João Leitão, 29 anos, sublinha ainda que a eventual aprovação do Projeto Lei em discussão terá repercussão negativa, sobretudo, junto dos pequenos produtores e realizadores, que “têm pouco ou nenhum financiamento.”

“Seja em cinema, televisão ou teatro, o armazenamento é o primeiro investimento que se faz. E normalmente faz-se a triplicar”, recorda.

João Leitão conta que nunca recebeu dividendos por parte da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) e que a sua única preocupação atual é a de registar os filmes na Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC).

Contactada pelo SAPO Notícias, a Secretaria de Estado da Cultura escusou-se a comentar o assunto para “não perturbar os trabalhos" na Comissão parlamentar.

Fonte:- SAPO PORTUGAL